Durante as eleições, muitos brasileiros são convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários ou em outras funções que auxiliam o processo eleitoral. Mas você sabia que, ao ser convocado, o trabalhador tem direitos específicos garantidos pela lei?

Neste post, vamos explicar os principais direitos dos funcionários que são chamados para trabalhar nas eleições, desde as folgas garantidas até a proteção no ambiente de trabalho. Se você foi convocado ou tem funcionários nessa situação, é importante estar por dentro dessas informações para evitar problemas e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Direito à Folga Compensatória

Um dos principais direitos de quem trabalha nas eleições é a folga compensatória. A legislação eleitoral (art. 98 da Lei nº 9.504/97) assegura que o trabalhador tenha direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário. Esse benefício vale para qualquer função exercida durante o processo eleitoral, seja mesário, auxiliar de votação ou escrutinador. Temos então:

– Dois dias de folga para cada dia trabalhado no primeiro e/ou segundo turno.

– Além disso, se o funcionário participar de treinamentos obrigatórios, também tem direito a mais dois dias de folga por cada dia de curso.

As folgas podem ser negociadas diretamente entre o empregado e a empresa, mas não podem ser descontadas ou trocadas por compensação financeira.

Não Pode Ser Penalizado ou Despedido

O funcionário que é convocado pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições não pode ser penalizado nem prejudicado por causa de sua ausência no dia da eleição ou durante os treinamentos. A empresa deve garantir que o funcionário tenha todas as condições necessárias para cumprir sua função eleitoral, sem riscos de sanções ou descontos salariais.

– Proteção contra demissão: Caso o trabalhador seja demitido durante o período eleitoral e isso tenha relação com sua convocação, pode ser considerado um ato discriminatório. A empresa pode ser obrigada a reintegrá-lo ou pagar indenizações.

Direitos para Servidores Públicos

Além dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos também têm direito a folgas compensatórias quando convocados para trabalhar nas eleições. Assim como ocorre com os empregados de empresas privadas, eles têm direito a dois dias de folga por cada dia de trabalho nas eleições ou nos treinamentos.

No caso dos servidores, é importante verificar as regras específicas de cada órgão público, pois os prazos e a forma de concessão das folgas podem variar.

Benefícios para Estudantes Universitários

Trabalhar nas eleições também pode trazer benefícios para estudantes universitários. Muitos cursos de graduação permitem que as horas trabalhadas como mesário sejam convertidas em horas complementares para o cumprimento das atividades extracurriculares exigidas pela instituição de ensino.

Cada universidade tem suas próprias regras sobre como essas horas podem ser contabilizadas, então é importante que o estudante consulte o regulamento da sua instituição.

Isenção de Taxas em Concursos Públicos

Outro benefício para quem atua como mesário nas eleições é a possibilidade de isenção de taxas de inscrição em concursos públicos. Muitas esferas do governo, principalmente em estados e municípios, oferecem isenção ou redução do valor da inscrição para candidatos que tenham trabalhado nas eleições. Esse benefício pode variar de acordo com a legislação local, então é importante verificar os editais dos concursos em que você pretende participar.

Como Solicitar as Folgas?

Após o término do processo eleitoral, o trabalhador deve solicitar à Justiça Eleitoral um certificado de participação como mesário ou colaborador das eleições. Esse documento comprova os dias trabalhados e deve ser apresentado à empresa ou órgão público onde o funcionário atua, para que as folgas possam ser concedidas.

O ideal é que o funcionário combine com o empregador as datas em que as folgas serão usufruídas, garantindo que o processo ocorra de forma organizada e sem prejudicar a rotina da empresa.

Trabalhar nas eleições é uma responsabilidade cívica importante, e os funcionários convocados para essa função têm direitos que precisam ser respeitados pelas empresas e órgãos públicos. As folgas compensatórias são garantidas por lei, e qualquer penalização ou desconto salarial é indevido. Além disso, trabalhar nas eleições pode trazer benefícios adicionais, como isenção em concursos públicos e horas complementares para estudantes universitários.

Se você tem dúvidas sobre os direitos de seus funcionários ou precisa de orientação sobre a concessão de folgas eleitorais, a Consulte está à disposição para ajudar. Entre em contato conosco e saiba como podemos oferecer suporte jurídico e trabalhista para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação.