Desde 1º de janeiro, profissionais de saúde que atuam como pessoa física precisam emitir recibos de despesas médicas por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. A ferramenta foi criada para minimizar inconsistências nas declarações do Imposto de Renda e reduzir as chances de retenção na malha fina devido a divergências de informações.

A regra se aplica a diversas categorias, como dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Apesar de o aplicativo estar disponível desde abril de 2024, a obrigatoriedade de seu uso começou neste ano.

Os recibos são gerados diretamente pelo aplicativo e vinculados ao CPF do paciente, registrando automaticamente a despesa médica na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda (DIRPF). Isso simplifica a dedução de despesas, desde que atendidas as normas fiscais vigentes.

Além disso, o sistema facilita para os profissionais de saúde o cumprimento de suas obrigações tributárias, registrando automaticamente os recibos no Carnê-Leão Web como fonte de receita.

Segundo a Receita Federal, o sistema diminui o risco de divergências nas informações fornecidas por pacientes e profissionais. Em 2024, cerca de 1,4 milhão de contribuintes tiveram suas declarações retidas na malha fina, sendo 57% dessas retenções causadas por inconsistências nas despesas médicas.

PASSO A PASSO

1. Baixe o aplicativo

• O Receita Saúde está disponível como funcionalidade no aplicativo da Receita Federal;
• Faça o download na loja de aplicativos do seu dispositivo (iOS ou Android);

2. Acesse com sua conta Gov.br

• Para utilizar o serviço, é necessário uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro;
• Caso a sua conta não tenha o nível exigido, é possível atualizá-la no site oficial do Gov.br;

3. Cadastre-se no Carnê-Leão Web

• Antes de emitir recibos, o profissional de saúde deve estar cadastrado no Carnê-Leão Web, onde os documentos emitidos serão armazenados;
• O cadastro pode ser realizado no Portal eCAC da Receita Federal;

4. Escolha o perfil de acesso

• O aplicativo oferece 3 opções de perfil:
  • Paciente: para consultar recibos emitidos em seu CPF.
  • Profissional de saúde: para emissão de recibos.
  • Representante do profissional: para quem for autorizado por meio de procuração eletrônica.

5. Emita recibos eletrônicos (para profissionais de saúde)

• Selecione o registro ativo do conselho profissional correspondente.
• Insira os dados do paciente e do pagamento.
• Emita o recibo no momento da prestação do serviço.

6. Consulte recibos emitidos (para pacientes)

• Os pacientes podem acessar seus recibos diretamente pelo aplicativo, no perfil “Paciente”.
• Não há necessidade de imprimir, já que os dados são integrados automaticamente à Declaração Pré-preenchida do IR.

7. Corrija ou cancele recibos

• Recibos com erro podem ser corrigidos ou cancelados em até 10 dias após a emissão, diretamente no aplicativo;

8. Autorize representantes, se aplicável

• Profissionais de saúde podem delegar a emissão de recibos a terceiros, mediante procuração eletrônica gerada no Portal eCAC.